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POLÍTICA DE PRIVACIDADE E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

I – Advertência prévia

A utilização do site CODE rege-se pelos termos e condições constantes da presente Política de Privacidade e que o visitante ("Utilizador") se obriga a respeitar na sua totalidade. O Utilizador não deverá utilizar este site caso não concorde com os presentes Termos e Condições.

A informação contida neste site é propriedade da Sociedade SDV - Sociedade de Distribuição de Vestuário, S.A., ("SDV") e da sociedade Pingo Doce – Distribuição Alimentar, S.A. (Pingo Doce).

II - Propriedade intelectual e direitos de autor e direitos conexos

Todos os materiais do site CODE, incluindo o design, texto, gráficos, fotografias e conteúdo apresentado, constituem propriedade intelectual da SDV e Pingo Doce, sendo igualmente protegidos por direitos de autor. É estritamente proibido proceder a sua modificação, reprodução, cópia, duplicação, venda, distribuição ou quaisquer outras formas de exploração, visando finalidades comerciais ou não comerciais.

O Utilizador deste site não poderá utilizar qualquer software ou aplicação que perturbe o seu normal funcionamento, sendo proibida a utilização de qualquer aplicação ou mecanismo automático ou manual para monitorizar ou copiar o seu conteúdo, de forma permanente, no todo ou parte, e por qualquer forma, sem consentimento da SDV e Pingo Doce.


III – Tratamento de dados pessoais

A SDV e Pingo Doce são as entidades responsáveis pelo tratamento de dados, as quais asseguram aproteção da privacidade de todos os utilizadores do site CODE.



A recolha de informação pessoal para disponibilizar serviços ao utilizador dependerá sempre da sua autorização prévia e a utilização de quaisquer dados será efetuada em cumprimento da Lei n.º 67/98, de 26 de outubro (Lei de Proteção de Dados Pessoais), encontrando-se devidamente notificada à Comissão Nacional de Protecção de Dados.



A SDV e a Pingo doce garantem a confidencialidade e segurança dos dados disponibilizados pelos utilizadores.



Os dados partilhados pelos utilizadores estarão sujeitos a tratamento para a finalidade de marketing, nomeadamente, para a realização de comunicações destinadas a promover os produtos CODE e SPOT, através de envio de newsletters e SMS.



O consentimento dos utilizadores destinado a aceitar em receber comunicações de marketingdireto é dado em observância do art.º 13.º da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, com a redaçãoresultante da Lei n.º 46/2012, de 29 de agosto.



Ao utilizador é garantido o acesso, retificação, alteração ou eliminação dos seus dados pessoais. Para esse efeito, o utilizador poderá fazê-lo através do seguinte endereço de email:code@code.pt.

IV - Suspensão ou interrupção de acesso

A SDV e o Pingo Doce reservam-se o direito de interromper ou suspender o acesso ao site CODE pelo período que entenderem necessário, por quaisquer razões de ordem técnica, administrativa, de força maior ou outras.

A SDV ou o Pingo Doce não poderão ser responsabilizados por qualquer suspensão ou interrupção de acesso que venha porventura a ocorrer por causa que não lhes seja imputável ou que seja imputável a título de mera negligência.

V – Limitação de responsabilidade

A SDV e a Pingo Doce não se responsabilizam por danos resultantes de vírus que possam infetar o computador ou a rede do Utilizador, ou outros bens, em virtude do acesso ao site CODE com transferência de conteúdos deste para o computador ou rede do Utilizador.

Sem prejuízo do compromisso de confidencialidade referente à utilização de dados pessoais, existem riscos relacionados com a Internet, sendo possível que os dados constantes do site possam ser captados e/ou transferidos por terceiros.

Ao acederem ao site CODE, os utilizadores deverão aceitar correr os riscos inerentes à sua atividade como internauta, nomeadamente o risco de eventual transferência de dados em aberto.

VI – Disposições finais

A SDV reserva-se o direito de, a todo o momento e sem aviso prévio, alterar os presentes termos e condições.

As condições de utilização do site CODE encontram-se sujeitas à lei portuguesa.

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DEVER DE INFORMAÇÃO - ENTIDADES DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

No termos do disposto no artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informamos de que, em caso de litígio, qualquer consumidor tem a possibilidade de recorrer às seguintes entidades:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

http://www.centroarbitragemlisboa.pt/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral

http://www.triave.pt/

CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)

http://www.ciab.pt/pt/

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

http://www.arbitragemdeconsumo.org/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve

http://www.consumoalgarve.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

http://www.cicap.pt

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