1. Introdução
1.1. A venda de produtos Code efetuada à distância através desta página Internet (adiante designado por code.pt) é regulada pelas condições de venda que se seguem. A marca CODE e o site code.pt são propriedade exclusiva da SDV-Sociedade de Distribuição de Vestuário, S.A., com sede na Av. 1º de Maio 1666, 4485-105, Fajozes. Os produtos colocados à venda em code.pt são vendidos diretamente pela SDV (adiante designada por CODE).
A utilização do site code.pt rege-se pelos termos e condições constantes nesta página e é da exclusiva responsabilidade do utilizador aceitar e conhecer as advertências legais, condições e termos de uso presentes na mesma. O utilizador não deverá utilizar este site caso não concorde com os presentes termos e condições. A SDV reserva-se o direito de interromper ou suspender o acesso ao site CODE Online pelo período que entender necessário, por quaisquer razões de ordem técnica, administrativa, de força maior ou outras.
1.2. A utilização do serviço de venda à distância regulado pelas presentes Condições de Venda está exclusivamente reservada a consumidores (adiante designados por "Cliente" ou, no plural, por "Clientes"), entendendo-se como tal as pessoas singulares que atuem para fins não relacionados com atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional que eventualmente desempenhem, com mais de 18 anos de idade (ou, no caso de serem menores, autorizados pelo seu representante legal).
1.3. Os produtos colocados à venda em code.pt só podem ser entregues num endereço em Portugal.
1.4. O idioma utilizado para a celebração do contrato de compra e venda através do code.pt é exclusivamente o português.
1.5 Tratamento de dados pessoais: A SDV é a entidade responsável pelo tratamento de dados, a qual assegura a proteção da privacidade dos utilizadores do site CODE.pt, nos termos previstos na sua política de privacidade, consultável em: Política de Privacidade | Code
2. Disponibilidade dos produtos
2.1. O Cliente reconhece que os produtos colocados à venda pela CODE no Site (adiante designados por "Produtos") são limitados em termos de quantidade e que a CODE pode ter necessidade de confirmar a respetiva disponibilidade no momento da compra.
2.2. Ocasionalmente, poderão ocorrer problemas em relação à disponibilidade de certos Produtos. Nesses casos, a CODE informará prontamente (e, em qualquer caso, dentro dos prazos abaixo indicados) o Cliente, por correio eletrónico, de que a encomenda efetuada foi cancelada.
No caso de a encomenda estar apenas parcialmente disponível, o cliente será informado que vai recepcionar apenas os Produtos disponíveis e reembolsado pelos artigos em ruptura.
2.3. A CODE reserva-se o direito de, em qualquer momento e sem aviso, alterar os artigos colocados à venda no Site.
3. Processo de compra
3.1 Apesar de a CODE adotar permanentemente medidas para assegurar que as fotografias exibidas no Site constituem representações fiéis dos produtos originais, podem ocorrer algumas variações devido às características técnicas e resolução de cores do aparelho utilizado pelo Cliente. Por conseguinte, a CODE não é responsável pelas situações de inadequação das representações gráficas dos Produtos exibidos no Site que resultem dessas limitações técnicas.
3.2. Após premir o botão de Compra, o conteúdo da Encomenda não pode ser modificado pelo Cliente.
3.3. Antes de confirmar a Encomenda, o Cliente tem de confirmar que leu e aceitou as presentes Condições de Venda.
3.4. Qualquer uso dos dados do Cliente é regido pelos termos previstos na "Política de Privacidade" publicada neste website.
3.5. Os Clientes que se tenham registado para aceder à área reservada de code.pt podem verificar o estado da sua Encomenda, acedendo à referida área e à página "Minhas Encomendas".
3.6. O Cliente reconhece que é responsável pela correção e veracidade de quaisquer dados que insira em code.pt ou que por si sejam indicados ou usados de qualquer outro modo no momento da compra.
4. Celebração do contrato
4.1. Após confirmação da Encomenda, as informações são enviadas à CODE para processamento e não pode ser posteriormente modificada ou cancelada.
A Encomenda efetuada pelo Cliente será processada pela CODE apenas se todo o processo de compra tiver sido devidamente concluído, sem que qualquer erro seja reportado por code.pt.
Depois de ser processada a encomenda, o Cliente receberá, sem demora justificada, uma mensagem de correio eletrónico, dando conhecimento de que a CODE recebeu a informação da Encomenda. A aceitação da Encomenda pela CODE ocorrerá nos termos aqui previstos.
4.2. A Mensagem de Confirmação da encomenda é enviada para o endereço indicado pelo Cliente no formulário de Encomenda.
4.3. A CODE reserva-se o direito de não aceitar a Encomenda efetuada por um Cliente nos seguintes casos:
- os Produtos incluídos na Encomenda estão indisponíveis;
- está pendente um litígio entre a CODE e o Cliente relacionado com uma Encomenda anterior;
- o Cliente tiver violado as Condições de Venda em ocasiões anteriores ou não tiver cumprido as suas obrigações resultantes das mesmas;
- se constatar que o Cliente está a comprar Produtos com vista à sua revenda ou venda para propósitos comerciais ou profissionais;
- o Cliente tiver estado envolvido ou seja suspeito de atividades fraudulentas ou ilegais.
Nesses casos, a encomenda não será aceite e a CODE informará o Cliente por e-mail, do cancelamento da Encomenda recebida.
5. Preço e Método de Pagamento
5.1. Os preços de todos os Produtos colocados à venda no Site incluem IVA.
5.2. Os preços são indicados em euros (EUR).
5.3. O montante total indicado no Carrinho de Compras não inclui os custos de expedição e todos os demais custos adicionais que possam ser aplicáveis, os quais serão indicados em separado quando o cliente identificar a morada de entrega (Checkout)
5.4. Os preços indicados no Site e na secção do Carrinho de Compras, após confirmação da Encomenda pelo Cliente ao premir o Botão de Compra, serão os cobrados ao Cliente caso os Produtos encomendados estejam disponíveis nesse momento.
A CODE reserva-se o direito de, em qualquer momento e sem pré-aviso, alterar os preços dos Produtos colocados à venda no Site.
5.5. A CODE apenas aceita pagamentos nos meios de pagamento expressamente indicados em code.pt.
5.6. Em caso de pagamento com cartão de crédito, o Cliente confirma e garante ser o titular do cartão de crédito utilizado para a compra e a correção de todos os dados indicados no momento da compra,
5.7. Em caso de pagamento através de outros prestadores de serviços de pagamento, o Cliente confirma e garante ser o titular da conta utilizada na compra.
5.8. Os Produtos são expedidos apenas após o pagamento do montante devido pelo Cliente.
Se, por qualquer motivo, for impossível debitar os montantes devidos pelo Cliente, o processo de venda é automaticamente anulado e a venda cancelada, sendo o Cliente subsequentemente notificado.
5.9. Se um ou mais Produtos não estiverem disponíveis, será apenas debitado ao Cliente o preço dos Produtos disponíveis e os eventuais custos de expedição correspondentes.
5.10 No momento em que a CODE receba a confirmação do pagamento será emitida a respetiva fatura ou fatura simplificada, salvo algum atraso decorrente de dificuldades técnicas.
6. Entrega
6.1. Os Clientes receberão os Produtos preferencialmente num só envio. Os Produtos são entregues para o endereço indicado pelo Cliente na Encomenda. No momento da entrega dos Produtos poderá ser exigida a assinatura do Cliente.
6.2. Por motivos de segurança, a CODE não processará qualquer Encomenda endereçada a uma caixa postal (apartado) nem aceitará qualquer Encomenda que não permita identificar a pessoa singular destinatária da mesma e o seu endereço.
6.3. Os Produtos vendidos através do Site apenas podem ser entregues em endereços localizados em Portugal (artigo 1.3). Por conseguinte, qualquer Encomenda a ser entregue num destino diferente dos países indicados é automaticamente rejeitada durante o processamento da Encomenda.
6.4. No caso de o Cliente estar sujeito à aplicação de custos de expedição, esses custos são indicados expressamente e em separado relativamente a quaisquer outros custos ou encargos, no ato de envio da Encomenda e antes de premir o Botão de Compra.
6.5. A CODE entregará os Produtos comprados até 15 (quinze) dias contados da data da celebração do contrato, salvo em casos de força maior.
6.6. Se a CODE não entregar os Produtos encomendados no prazo acima previsto, o Cliente pode solicitar à CODE que entregue esses Produtos num prazo adicional adequado às circunstâncias, de acordo com as leis em vigor aplicáveis.
Em qualquer caso, o Cliente tem o direito de fazer cessar imediatamente o contrato se o Produto encomendado não for entregue nos prazo indicados.
6.7. A CODE terá o direito de dividir excecionalmente a Encomenda em várias remessas, segundo a disponibilidade dos Produtos para entrega, e o Cliente receberá os Produtos separadamente, à medida que estiverem prontos para serem enviados.
6.8. Assim que o Produto comprado for expedido, o Cliente recebe uma notificação por correio eletrónico para o endereço indicado na Encomenda. A mensagem de correio eletrónico inclui um código de acompanhamento da entrega.
O Serviço de Apoio ao Cliente CODE presta assistência solicitada na resolução de qualquer eventual problema relacionado com a entrega. Os Clientes podem contactar o Apoio ao Cliente CODE por correio eletrónico através do endereço apoioaocliente@code.pt ou pelo telefone +351229774204 (rede fixa nacional, de segunda a sexta entre as 9:00 e as 18:00h GMT)
6.9. Em alternativa ao envio por serviço de entrega, o Cliente pode solicitar a recolha da encomenda numa das lojas CODE disponíveis no checkout, que tem de ser selecionada em code.pt no momento da compra. Qualquer tentativa de alteração ao endereço de entrega poderá invalidar a encomenda.
6.10. O Cliente assume o risco de perda ou danificação dos Produtos a partir do momento em que o Cliente ou um terceiro designado pelo mesmo, toma fisicamente posse dos Produtos.
7. Conformidade dos Produtos
7.1. O Cliente obriga-se a verificar os Produtos no momento da entrega, de modo a assegurar que correspondem aos artigos encomendados e que não padecem de defeitos de fabrico ou desconformidade aparente. A venda dos Produtos "CODE" está sujeita às garantias legais consagradas nas leis aplicáveis, assim como a outras garantias contratuais.
7.2. Em caso de defeito dos Produtos, o Cliente tem direito a exigir que seja reposta a conformidade dos Produtos através da reparação do Produto, gratuitamente, salvo se a opção de reposição da conformidade solicitada seja objetivamente impossível ou excessivamente onerosa em comparação com outra opção de reposição da conformidade. Em qualquer caso, a CODE apenas se responsabilizará pelas desconformidades dos produtos verificadas no prazo máximo de três anos (ou dois anos se anterior a Janeiro de 2022) a contar da entrega do Produto .
7.3. Para notificar a existência de defeitos e desconformidades do Produto e para solicitar que a conformidade seja reposta através das opções acima indicadas, os Clientes devem contactar a CODE através do endereço indicado na cláusula 12 abaixo, incluindo uma descrição completa e imagem comprovativa.
8. Devoluções e reembolsos
8.1. O Cliente pode exercer o seu direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de entrega dos Produtos, exceto no caso dos produtos personalizados, roupa interior e de banho, toalhas de banho, brincos, perfumes abertos ou qualquer outro produto que em razão de higiene e segurança não deve ser aceite a devolução.
8.2. Para exercer o direito de livre resolução, o Cliente pode recorrer à sua área reservada de cliente online ou contactar a CODE através do endereço apoioaocliente@code.pt
8.3. Caso o Cliente não cumpra com o referido procedimento, na medida do permitido por Lei, os custos de devolução e qualquer responsabilidade pela perda, furto, danos ou atraso na entrega serão suportados pelo Cliente.
8.4. O Cliente também pode obter informação acerca do endereço para o qual os Produtos podem ser devolvidos, contactando a CODE através do seguinte endereço de correio eletrónico: apoioaocliente@code.pt.
8.5. O Cliente compromete-se a devolver os Produtos em relação aos quais tenha exercido o direito de livre resolução sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data em que o Cliente tiver notificado a CODE da devolução.
8.6. Os Produtos têm de ser devolvidos nas mesmas condições em que foram entregues. O Cliente tem de assegurar que os Produtos se encontram intactos e completos, que nunca foram usados, manipulados ou danificados de qualquer forma, e devolvê-los na sua embalagem original, incluindo todas as etiquetas com que foram recebidos. Na extensão máxima permitida por lei, caso um Produto tenha recebido uma etiqueta de segurança, a devolução deste Produto não será aceite se a etiqueta de segurança original tiver sido removida, quebrada ou danificada. Com base em razões de segurança e higiénico-sanitárias, os perfumes não poderão ser devolvidos se o celofane de selagem ou a embalagem original tiverem sido abertos, danificados, alterados ou removidos. Igualmente os Produtos de roupa interior ou de banho não serão poderão devolvidos.
A CODE verificará as condições de cada Produto devolvido, sendo a integridade substancial de tais Produtos um requisito essencial para o exercício do direito de livre resolução.
A CODE reserva-se o direito de rejeitar a devolução se constatar que os Produtos foram danificados, deteriorados, manchados ou aparentem, inequivocamente, que os mesmos foram usados. Caso a devolução seja rejeitada, a CODE enviará uma notificação específica ao Cliente e, consequentemente, não creditará o montante pago pelo Cliente, reservando-se ainda o direito de imputar ao cliente quaisquer custos incorridos ou danos causados à marca.
8.7. Em qualquer caso, a CODE reserva-se o direito de reter o processamento do reembolso até receber e verificar o Produto.
O reembolso acima indicado é efetuado por crédito do montante pago pelo Cliente, usando o mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo se expressamente acordado em contrário com o Cliente e na condição de o Cliente não incorrer em qualquer custo em resultado do reembolso.
8.8. A CODE não está obrigada a reembolsar os custos de entrega dos Produtos, nomeadamente se o Cliente tiver escolhido expressamente um método de entrega diverso do método usual de entrega oferecido pela CODE.
8.9. A devolução dos Produtos nos termos da presente cláusula é apenas permitida relativamente a compras efetuadas online em code.pt.
9. A CODE não será responsável por danos indiretos ou incidentais que possam decorrer da compra dos Produtos colocados à venda no Site.
10. Autenticidade dos Produtos e direitos de propriedade intelectual
10.1. A CODE garante a autenticidade e a qualidade de todos os Produtos colocados à venda em code.pt.
10.2. A marca CODE, juntamente com todas as demais marcas, ilustrações, imagens e logótipos presentes nos produtos CODE, acessórios e/ou embalagens, são e continuarão a ser propriedade exclusiva da CODE. A reprodução total ou parcial, a modificação, a adulteração ou uso dessas marcas, ilustrações, imagens e logótipos, por qualquer motivo e em qualquer suporte, é expressamente proibida.
Todos os materiais do site code.pt, incluindo o design, texto, gráficos, fotografias e conteúdo apresentado, constituem propriedade da SDV. É estritamente proibido proceder à sua modificação, reprodução, cópia, duplicação, venda, distribuição ou quaisquer outras formas de exploração, visando finalidades comerciais ou não comerciais.
O Utilizador deste site não poderá utilizar qualquer software ou aplicação que perturbe o seu normal funcionamento, sendo proibida a utilização de qualquer aplicação ou mecanismo automático ou manual para monitorizar ou copiar o seu conteúdo, de forma permanente ou temporária, no todo ou parte, e por qualquer forma, sem consentimento expresso da SDV.
11. Legislação
11.1. As presentes Condições de Venda são reguladas pela Lei Portuguesa e serão interpretadas com base na mesma.
11.2. As partes sujeitam-se, na sua escolha, para a resolução dos conflitos e com renúncia a qualquer outra jurisdição, à comarca de Vila do Conde. O consumidor tem também a possibilidade de recorrer às seguintes entidades extrajudiciais: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa http://www.centroarbitragemlisboa.pt/; Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral http://www.triave.pt/; CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) http://www.ciab.pt/pt/; CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo http://www.arbitragemdeconsumo.org/; Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com; Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve; http://www.consumoalgarve.pt; Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto; Plataforma europeia de resolução de litígios em linha: http://ec.europa.eu/consumers/odr/.
12. Contactos
12.1. Para qualquer reclamação, pedido de informações adicionais ou assistência em relação a code.pt ou ao processo de compra, os Clientes poderão enviar uma mensagem de correio eletrónico para o endereço apoioaocliente@code.pt ou contactar pelo telefone +351229774204 (rede fixa nacional, de segunda a sexta entre as 9:00 e as 18:00h GMT)
A CODE reserva-se o direito de, a todo o momento e sem aviso prévio, alterar os presentes termos e condições.